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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

DANIEL FREIRE SOUZA DE GOIS LTDA. (PULSE FITNESS TECNOLOGIAS DIGITAIS)

Última atualização: 14 de novembro de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a Daniel Freire Souza de Gois Ltda., nome fantasia Pulse Fitness Tecnologias Digitais ("Pulse Nutrition", "nós", "nosso" ou "plataforma"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais e dados sensíveis de saúde de seus usuários ("Usuário" ou "você") no âmbito da utilização do aplicativo móvel Pulse Nutrition e seus serviços correlatos, inclusive o site pulsenutri.com.br.

A presente Política foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR - Regulamento UE 2016/679) e demais legislações aplicáveis.

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E CANAL DE CONTATO

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Daniel Freire Souza de Gois Ltda., nome fantasia Pulse Fitness Tecnologias Digitais, inscrita no CNPJ sob o nº 55.315.486/0001-49, com sede em Curitiba/PR, Brasil.

Para dúvidas, requisições de direitos ou assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

2. DEFINIÇÕES FUNDAMENTAIS

Para fins de leitura e interpretação deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

  • Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  • Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO

O Pulse Nutrition coleta e trata diferentes categorias de dados pessoais a fim de disponibilizar e aprimorar seus serviços de nutrição e treinamento físico. A tabela abaixo especifica os tipos de dados coletados e suas finalidades. Quando o Usuário é acompanhado por nutricionista ou professor de Educação Física, os planos alimentares e de treino são elaborados por esses profissionais. Alguns recursos funcionam de forma automatizada, sempre a partir dos dados informados pelo Usuário ou pelos profissionais e com resultado apenas estimativo: o cálculo do IMC, da taxa metabólica basal, do gasto calórico diário e das metas diárias de calorias e água (que o Usuário ou o nutricionista podem ajustar manualmente), o progresso até o peso desejado e, para o Usuário sem nutricionista, a geração do plano alimentar a partir do objetivo e das metas.

Categoria de Dados Tipos de Dados Coletados Finalidade do Tratamento
Dados Cadastrais Nome completo, endereço de e-mail, CPF (obrigatório no Brasil), país, idioma, senha criptografada e, opcionalmente, telefone e foto de perfil. Criação de conta, identificação do usuário, autenticação de acesso e comunicação operacional (e-mails e notificações no aplicativo).
Dados Financeiros Plano contratado, situação da assinatura e histórico de cobranças. Os dados do cartão são informados diretamente ao parceiro de pagamentos (Stripe) e não ficam armazenados nos nossos servidores. Processamento de pagamentos das assinaturas e gestão de cobrança.
Dados de Perfil e Metas Data de nascimento (e a idade calculada a partir dela), objetivo, sexo, altura, peso desejado e metas diárias de água, calorias, proteína, carboidratos e treinos. Confirmação da idade mínima de 18 anos; personalização do acompanhamento e dos lembretes no aplicativo; cálculo automático do IMC, da taxa metabólica basal, do gasto calórico diário e das metas de calorias e água (a partir da idade, do sexo, da altura, do peso mais recente, do objetivo e dos treinos da semana); acompanhamento do progresso até o peso desejado; e geração do plano alimentar pelo próprio Usuário sem nutricionista.
Dados Sensíveis de Saúde Respostas da anamnese preenchida pelo Usuário (doenças, medicamentos e suplementos, alergias e intolerâncias, cirurgias, dores e lesões, hábitos, sono e histórico familiar) e suas versões anteriores; peso, percentual de gordura, massa muscular, medidas corporais e o IMC calculado a partir delas, restrições e lesões para o treino, fotos de avaliação física e de progresso, registros de consumo de água, e comentários e nível de dor informados ao concluir um treino. Anamnese, avaliação física e nutricional, elaboração e ajuste dos planos alimentares e de treino, cálculo automático das metas diárias e acompanhamento da evolução do Usuário (inclusive em gráficos de evolução).
Dados de Uso do Treino e da Alimentação Séries, cargas e repetições realizadas, treinos concluídos, refeições do plano e listas de compras. Registro da execução dos planos e acompanhamento pelo profissional responsável.
Dados de Navegação no Site Somente se o visitante aceitar os cookies no site pulsenutri.com.br: páginas e seções visitadas, botões clicados, perguntas abertas, idioma, tipo de dispositivo e navegador, cidade aproximada e um identificador aleatório guardado em cookie. Medir o alcance do site e quais caminhos levam ao cadastro e à assinatura, com o Google Analytics, em números agregados.

Cookies no site. O site pulsenutri.com.br usa cookies do Google Analytics (_ga e _ga_<identificador>) apenas para medição de audiência, com validade de até 2 anos, e somente depois que o visitante clica em "Aceitar" no aviso de cookies. Sem o aceite, nenhum desses cookies é gravado e nenhum dado de navegação é enviado ao Google. A escolha fica guardada no próprio navegador e pode ser mudada a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", no rodapé do site; ao recusar, os cookies do Google Analytics são apagados. Não usamos cookies de publicidade, os dados do site não são usados para anúncios e não são cruzados com os dados da conta no aplicativo. O aplicativo móvel não usa o Google Analytics.

4. HIPÓTESES LEGAIS PARA O TRATAMENTO (BASES LEGAIS)

O tratamento de dados pessoais no Pulse Nutrition é fundamentado estritamente nas hipóteses autorizativas da legislação vigente:

  • Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD): Tratamento de dados cadastrais e financeiros indispensáveis para a prestação dos serviços contratados.
  • Consentimento do Titular (Art. 11, I da LGPD): Para o tratamento de dados sensíveis de saúde (anamnese, medidas corporais, restrições e lesões, registros de avaliação e fotos corporais), o consentimento é manifestado ao criar a conta no aplicativo, quando você concorda com esta Política e com os Termos de Uso, e pode ser revogado a qualquer momento (seção 7).
  • Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II da LGPD): Guarda de registros de acesso ao aplicativo para cumprir o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e obrigações fiscais.
  • Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD): Para aprimoramento contínuo das funcionalidades do aplicativo, análises estatísticas de uso anonimizadas e prevenção de fraudes.
  • Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): Para os cookies de medição de audiência do site, manifestado no aviso de cookies e revogável a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies".

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

O Pulse Nutrition respeita a confidencialidade dos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário e para as finalidades abaixo descritas:

  • Profissionais de Saúde e Educação Física Credenciados: Os dados das avaliações física e nutricional e das restrições para o treino são acessados pelos Nutricionistas e/ou Professores de Educação Física vinculados à plataforma que acompanham o titular, para elaboração dos planos personalizados. As respostas da anamnese, os registros corporais feitos no aplicativo (medidas e fotos de progresso), os comentários e o nível de dor informados ao concluir um treino ficam visíveis, apenas para leitura, ao Nutricionista e ao Professor de Educação Física que acompanham o titular naquele momento; a equipe administrativa não tem acesso às fotos. Todos os profissionais assumem dever contratual e ético de sigilo profissional.
  • Provedores de Serviços Terceirizados: Compartilhamento com hospedagem em nuvem (Amazon Web Services), pagamentos (Stripe), envio de e-mails (Resend) e envio de notificações ao celular (Expo, Apple e Google) e medição de audiência do site (Google Analytics, só com o consentimento do visitante). Esses parceiros atuam como operadores sob instruções do Pulse Nutrition e recebem apenas os dados necessários para o serviço que prestam.
  • Determinação Judicial ou Requisito Legal: Caso solicitado por autoridade policial, judicial ou governamental competente, no estrito cumprimento da lei.

Importante: Em hipótese alguma o Pulse Nutrition comercializa ou aluga dados pessoais ou sensíveis de seus usuários a terceiros.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito:

  • Criptografia na transmissão de dados entre o aplicativo, o painel e os servidores (protocolos TLS/HTTPS);
  • Fotos de avaliação e de progresso guardadas em armazenamento privado, abertas apenas pelo aplicativo do titular e pelo painel dos profissionais que o acompanham;
  • Controle de acesso baseado na necessidade (princípio do menor privilégio), permitindo o acesso a dados de saúde apenas aos profissionais responsáveis pelo atendimento do Usuário;
  • Atualização regular dos componentes do sistema e aplicação de correções de segurança;
  • Senhas armazenadas apenas na forma de hash criptográfico, nunca em texto legível.

7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Em conformidade com a LGPD e o GDPR, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  1. Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados cadastrais e de saúde armazenados no aplicativo.
  2. Correção: Solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar o tratamento adequado de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei.
  4. Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial.
  5. Revogação do Consentimento e Eliminação: Revogar a qualquer momento o consentimento concedido para o tratamento de dados de saúde e solicitar a exclusão de sua conta e dados sensíveis associados.
  6. Informação sobre Compartilhamento: Receber informações claras sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Pulse Nutrition compartilhou seus dados.
  7. Revisão de Decisões Automatizadas (Art. 20 da LGPD): Solicitar a revisão de resultados obtidos apenas por tratamento automatizado, como as metas calculadas e o plano alimentar gerado. As metas também podem ser ajustadas a qualquer momento em Perfil → Editar dados ou pelo nutricionista que acompanha o Usuário.

A exclusão da conta pode ser feita no próprio aplicativo, em Perfil → Conta e privacidade → Excluir minha conta. As demais solicitações são gratuitas e podem ser feitas enviando uma mensagem direta ao nosso DPO pelo e-mail dpo@pulsenutri.com.br.

8. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais e sensíveis serão mantidos durante todo o período em que o Usuário mantiver sua conta ativa ou durante o prazo necessário para a prestação regular dos serviços contratados.

Após a solicitação de exclusão da conta pelo Usuário ou o término da relação contratual:

  • Os dados sensíveis de saúde (inclusive todas as versões da anamnese) e as fotos de avaliação e de progresso são eliminados das bases ativas do Pulse Nutrition no momento da exclusão; cópias de segurança podem retê-los por um período limitado, até serem substituídas pelo ciclo normal de retenção (detalhes na página Exclusão de Conta).
  • Determinados dados pessoais e registros de conexão poderão ser mantidos por períodos superiores se necessários para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais ou para a defesa da empresa em processos judiciais/administrativos.

Os dados de navegação no site, com ou sem conta no aplicativo, ficam no Google Analytics por até 14 meses e depois são apagados automaticamente.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os servidores, o banco de dados e as fotos do Pulse Nutrition ficam na Amazon Web Services, na região de São Paulo (Brasil). Parte dos dados é tratada fora do Brasil pelos parceiros citados na seção 5: pagamentos (Stripe), envio de e-mails (Resend) e notificações ao celular (Expo, Apple e Google) e medição de audiência do site (Google Analytics).

Nesses casos, garantimos que a transferência internacional é realizada apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD ou mediante a adoção de garantias e salvaguardas contratuais equivalentes.

10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Pulse Nutrition reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo para refletir melhorias no aplicativo, mudanças legislativas ou novos requisitos operacionais.

Notificaremos o Usuário sobre alterações relevantes através do próprio aplicativo ou por e-mail cadastrado antes que as mudanças entrem em vigor. Recomendamos a leitura periódica deste documento.

11. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, independentemente do local de acesso do Usuário. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento.